Aposentados do INSS podem abrir MEI?

O programa do Microempreendedor Individual pode ser uma alternativa para complementar a renda, sem perder o benefício da aposentadoria. Saiba como!

É comum reduzir o padrão de vida na aposentadoria, já que os individuos não costumam poupar para a velhice e o benefício concedido pelo INSS é insuficiente para manter o nível de despesas. Assim, os cidadãos acometidos acabam tendo que recorrer a outras alternativas para complementar a renda, sem perder o benefício da aposentadoria. Nessa ocasião, uma possibilidade é o programa do Microempreendedor Individual, ou MEI.

É possível receber normalmente sua aposentadoria e seu lucro pelo trabalho como MEI. Ou seja, os benefícios de aposentadoria não são reduzidos por conta do trabalho exercido pelo indivíduo, exceto em caso de aposentadoria por invalidez. Nesse caso, o beneficiário é suscetível a processo por crime além da necessidade de retornar o dinheiro para a Previdência Social, já que não estava realmente incapacitado para o trabalho.

Quem recebe pensão por morte pode ser MEI? E seguro desemprego?

Além da aposentadoria, a previdência concede outros tipos de segurança social, como o seguro desemprego e a pensão por morte. Assim, aqueles que querem se formalizar MEI ficam com receio de perder esses benefícios.

A verdade é que há sim casos em que MEIs enfrentaram problemas para receber o seguro desemprego, mas ao entrarem na justiça, essas mesmas pessoas conseguiram receber o benefício. A jurisdição vigente prevê que o MEI que não tenha ganho um salário mínimo ou mais no período que receberia o Seguro Desemprego, poderá receber o benefício normalmente.

Em caso de pensão por morte, o benefício não é afetado por você ter ou não o MEI, ou seja, você não perde o benefício por começar a trabalhar como MEI.

INSS do Microempreendedor Individual

Ao atingir a idade de aposentadoria completa ou conforme o tempo de contribuição, a aposentadoria começará a ser paga de acordo com a forma de contribuição.

De todo modo, ao se cadastrar MEI, o cidadão passa a pagar o INSS junto com o DAS do MEI, que garante o acesso a benefícios previdenciários como salário maternidade e auxílio doença. Vale pontuar que tal benefício não funciona como uma espécie de segunda aposentadoria.

Quando você deve começar a receber a renda da Previdência Social?

É de suma importância decidir com cautela a idade para iniciar o pagamento dos benefícios. Para isso, além de entender como o trabalho afetará sua decisão da Previdência Social, é necessário considerar tanto o tempo de contribuição quanto a idade para aposentadoria. Além disso, é fundamental avaliar questões que envolvem histórico de saúde, histórico de longevidade da família, como obterá um seguro de saúde e se há renda suficiente para permitir que a demora do início de seus benefícios.

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