Com 15 votos favoráveis, Câmara de Limeira cassa o mandato do vereador Clayton Silva

Vereador Clayton Silva, de Limeira: relatório de comissão contra parlamentar deve ser votado nesta sexta — Foto: Reprodução/ Facebook

Parlamentar é acusado de quebrar o decoro ao acionar o MP-SP para contestar aprovação de projeto. Ele diz que é alvo de perseguição política e que apenas exerceu papel de fiscalizador.

 

A Câmara de Limeira (SP) cassou na noite desta sexta-feira (29) o mandato do vereador Clayton Silva (PSC) por suposta quebra de decoro parlamentar. Um relatório de uma Comissão Processante (CP) que o investigou deu parecer pela perda do cargo.

Para que o parlamentar fosse cassado, era preciso os votos de dois terços dos vereadores presentes. O placar foi de 15 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

A comissão foi criada a partir de uma denúncia de André Rodrigues Heleno. Segundo ele, Clayton desrespeitou os demais parlamentares e o Legislativo de Limeira ao acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para contestar a aprovação de uma lei que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social do Município, em 3 de dezembro de 2018. O parlamentar alega que o projeto não possui estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

O denunciante alega que Clayton usou a Promotoria para obter vantagem política e, por isso, cometeu infração político-administrativa por falta de decoro na sua conduta política. Também aponta que, com a atitude, ele desconsiderou a tramitação do projeto no Legislativo.

Na fundamentação do relatório final, a Comissão Processante aponta que a Justiça decidiu pela continuidade nos trabalhos de investigação. Em primeira instância, a atuação da CP tinha sido suspensa, mas em segunda instância o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela continuidade dos trabalhos.

Sobre Heleno, o relatório sustenta que a denúncia foi apresentada por um cidadão no pleno exercício de seus direitos.

O que diz o parlamentar

Para o vereador, a cassação é “um claro atentado à democracia e ao Estado democrático de direito, tendo em vista que o papel principal do vereador é fiscalizar”.

“Então, é um claro caso de perseguição política feita pelo governo municipal junto com sua base, que é maioria absoluta na Câmara. Isso cria uma insegurança jurídica na Câmara Municipal afim de que a partir desse momento nenhum vereador mais poderá acionar o Ministério Público, de acordo com o entendimento da maioria dos vereadores”, comunicou a chefia de Gabinete do parlamentar. Durante o trâmite da CP, Clayton afirmou que o denunciante é servidor comissionado da prefeitura.

Ainda conforme a equipe de Clayton, o vereador irá até as últimas instâncias judiciais para tentar reverter a decisão. “É o primeiro caso no Brasil, que se tem conhecimento, de um vereador ter ido ao Ministério Público e ter sido cassado. É uma vergonha para a história da cidade e que abre um precedente perigosíssimo em todas as Casas Legislativas no Brasil”, acrescentou.

Comissão Processante criada na Câmara de Limeira para apurar ato do vereador Clayton Silva — Foto: Divulgação/ Câmara de Limeira

Comissão Processante criada na Câmara de Limeira para apurar ato do vereador Clayton Silva — Foto: Divulgação/ Câmara de Limeira

“Não é aceitável que parlamentar, inconformado com a votação de qualquer projeto de lei, exponha seus pares e a própria instituição com representações infundadas”, traz a conclusão da CP, que argumenta que estimativas de impactos financeiros referentes ao projeto questionado já tinham sido previstas, tanto no orçamento municipal quanto em outras propostas aprovadas no Legislativo.

Na conclusão do relatório, a CP também diz que Clayton “quebrou a confiança de seus pares, ou seja, faltou com o decoro tão necessário nas relações entre pares do legislativo limeirense”. Na sequência, dá parecer pela cassação de seu mandado.

Em nota divulgada em rede social, Clayton sustenta que “tanto o Ministério Público de Limeira, dois juízes de primeira instância, bem como a Procuradoria-Geral de Justiça, opinaram pela improcedência da denúncia”.

Ele também diz que dois procuradores da Câmara também já opinaram que não houve quebra de decoro no caso e que o denunciante obteve os documentos que anexou à denúncia informalmente e de forma ilegal.

G1