Como obter aumento de 25% no valor da aposentadoria?

EDITAL CONCURSOS BRASIL

É possível receber o acréscimo de 25% no da aposentadoria, desde que o idoso se enquadre em certos casos específicos. Confira as condições!

Idosos que necessitam de auxílio permanente de terceiros para os atos básicos da vida diária (alimentar-se, vestir-se, higienizar-se, etc.) possuem direito ao acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria, assim como previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91. Tal adicional tem como principal objetivo, garantia da conservação da dignidade e igualdade, através do acesso a todos os direitos sociais fundamentais.

A condição se vale para aposentados, seja por invalidez, idade ou tempo de contribuição. No entanto, é necessário a comprovação da necessidade de assistência de outra pessoa, por meio de uma perícia médica.

Nessa situação, não é necessário que o idoso tenha contribuído para a Seguridade Social, (conjunto de políticas sociais que tem por objetivo amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego). No entanto, é exigido a comprovação da renda mensal de sua família per capta (por pessoa da família). Só estarão inclusos, as rendas inferiores a ¼ do salário mínimo.

Ademais, o benefício será incluído mesmo em casos que o valor do acréscimo de 25% adicionado ao valor da aposentadoria ultrapassar o teto da Previdência Social, o que até então, está em R$ 5.839,45.

Em quais casos se tem direito ao benefício do aumento de 25% no valor da aposentadoria?

Assim como o anexo I do Decreto 3.048/99 informa, tal adicional pode ser fornecido em casos específicos, tais como:

  • Cegueira total;
  • Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  •  Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.

EDITAL CONCURSOS BRASIL