Decisão sobre Habeas Corpus contra decisão monocrática foi destaque

CONJUR

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a distribuição de todos os Habeas Corpus impetrados contra atos de ministros do Supremo. Com isso, o ministro pretende levar a discussão sobre o cabimento de HC contra decisões monocráticas de ministros ao Plenário novamente.

Toffoli lembrou que, em uma discussão travada entre os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes sobre o cabimento dos HCs, foi levantada a necessidade de rediscutir a matéria.

Desde 2016, esses HCs não eram sequer distribuídos por serem manifestamente incabíveis. Eles eram direcionados diretamente à Presidência, para que aplique a jurisprudência e negue o pedido.

FRASE DA SEMANA

“O Supremo Tribunal Federal tem muita preocupação com a segurança jurídica. A segurança jurídica, por vezes, leva o Supremo a modular suas decisões. Quer dizer, as decisões passam a valer de um determinado momento para frente, para não nulificar tudo o que já foi praticado”.
Luiz Fux, ministro do STF, ao comentar se a anulação da condenação de Aldemir Bendine poderia tornar nulas diversas as sentenças já proferidas.

ENTREVISTA DA SEMANA

“Se o tal direito ao esquecimento for levado ao extremo a história será apagada”, afirma o advogado Marco Antonio Sabino, em entrevista à ConJur.

Crítico da teoria, que para ele sequer existe, Sabino fala que a facilidade na comunicação proporcionada pela internet trouxe consigo a impossibilidade de apagar totalmente registros.

O que acontece, de acordo com o advogado, é que a informação fica tão desfragmentada que torna inviável apagar uma informação virtualmente.

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