Dezenove dos 53 deputados mineiros aprovam brechas para caixa 2

Deputados federais votam nova lei eleitoral, foto Luiz Macedo/Câmara dos Deputados

ALÉM DO FATO

Dezenove dos 53 deputados federais mineiros aprovaram a proposta que afrouxou a lei eleitoral para o ano que vem. Para virar realidade, a nova lei precisa da sanção presidencial.

Ficaram brechas, por exemplo, para o caixa dois e o controle sobre o uso das verbas públicas pelos partidos, como a liberação para pagamento de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados.

O projeto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer medida tem que estar em vigor antes de 4 de outubro.

Ficou mantida também a permissão da contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário relacionadas exclusivamente ao processo eleitoral, sem que isso conte para o limite de gastos das campanhas. Pessoas físicas também poderão bancar esses gastos em valores superiores às doações eleitorais que podem fazer hoje. Segundo especialistas, isso amplia as brechas ao caixa dois.

Na parte da fiscalização, o projeto permite que políticos ficha-suja sejam eleitos, já que seus casos poderão ser analisados até a data da posse (hoje isso tem que ocorrer no momento do pedido de registro da candidatura).

Em carta aberta, mais de 20 entidades da sociedade civil afirmam que a proposta representa “um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro“. O documento foi assinado, entre outros, pela Transparência Partidária, Transparência Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos e movimentos de renovação na política, como o Acredito e o Livres.

Financiamento pode ser maior que R$ 1,7 bi

Ficou apenas o ponto que trata das fontes de financiamento do fundo eleitoral, sem estipular valor – o que será definido no final do ano, na análise do Orçamento da União para 2020.

Atualmente, siglas e candidatos são bancados pelos fundos partidário (que deve distribuir cerca de R$ 928 milhões em 2019) e o eleitoral (que distribuiu R$ 1,7 bilhão na disputa de 2018 e pode ter o valor majorado em 2020).

E mais, com a nova lei eleitoral, os programas de partidos voltarão à TV no ano que vem. Apenas no primeiro semestre de 2020, segundo cálculo do site Poder360, serão 19.040 comerciais de 30 segundos de 21 partidos. Em horário nobre e nos 7 dias da semana. Nas grandes e nacionais redes e nas emissoras locais.

Veiculação sempre em horário nobre

A veiculação será sempre em horário nobre, do meio-dia às 14h e das 18h às 23h, por haver maior audiência. A autorização foi dada na lei eleitoral aprovada pela Câmara e que, agora, depende da sanção do presidente da República.

Na nova regra, os partidos dispensaram os programas de meia hora em troca de comerciais de 30 segundos que aparecem nos intervalos da programação. Com isso, evita que o telespectador desligue a tv. O tempo final da inserção pode ser de 15 segundos, 30 segundos ou de 1 minuto.

De acordo com a lei, quem paga a conta dos programas é o brasileiro. Segundo o artigo 49-A da nova lei, “As emissoras de rádio e de televisão terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei, em conformidade com os critérios estabelecidos no art. 99 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997”.

Como votaram os mineiros:

Parlamentar/partido                       voto

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Alê Silva PSL                                 Sim
André Janones Avante                   Sim
Aécio Neves PSDB                         Não
Charlles Evangelista PSL               Sim
Dimas Fabiano PP                          Não
Domingos Sávio PSDB                   Sim
Dr. Frederico Patriota                      Sim
Emidinho Madeira PSB                   Não
Enéias Reis PSL                             Sim
Eros Biondini PROS                        Sim
Euclydes Pettersen PSC                 Não
Franco Cartafina PP                        Sim
Fred Costa Patriota                         Sim
Gilberto Abramo Republicanos       Não
Greyce Elias Avante                        Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB              Não
Igor Timo Podemos                         Sim
Junio Amaral PSL                            Sim
Júlio Delgado PSB                           Não
Lincoln Portela PL                            Não
Lucas Gonzalez Novo                      Sim
Léo Motta PSL                                 Sim

E mais

Marcelo Aro PP                                Não
Margarida Salomão PT                    Não
Mauro Lopes MDB                           Não
Misael Varella PSD                          Não
Newton Cardoso Jr MDB                 Não
Padre João PT                                 Não
Paulo Abi-Ackel PSDB                     Não
Paulo Guedes PT                             Não
Pinheirinho PP                                  Não
Reginaldo Lopes PT                         Não
Rodrigo de Castro PSDB                  Não
Rogério Correia PT                           Não
Stefano Aguiar PSD                          Sim
Tiago Mitraud Novo                           Sim
Vilson da Fetaemg PSB                    Sim
Weliton Prado PROS                         Sim
Zé Silva Solidariedade                       Não
Zé Vitor PL                                         Não
Áurea Carolina PSOL                        Sim

Texto aprovado retoma propaganda partidária gratuita em rádio e TV

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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