Entenda o que acontece após a decisão do STF sobre 2ª instância

Eduardo Lucizano, do UOL
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a prisão após a condenação em 2ª instância por 6 votos a 5, as penas só poderão ser executadas após o chamado “trânsito em julgado” — quando não há mais recursos possíveis.

E agora? A decisão do STF, no entanto, não causará liberdade automática dos presos. Contudo, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, afirmou que pedirá sua soltura imediata nesta sexta.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4.900 réus tiveram penas executadas após condenação em 2ª instância.

A Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná diz que 38 condenados na Lava Jato podem receber o benefício. Em nota, o MPF disse que a decisão está “em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”.

 

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