Flávio Bolsonaro questiona STF sobre investigação do caso Queiroz

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Processo continua no Rio de Janeiro

Toffoli tinha pedido suspensão

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) questionou ao STF (Supremo Tribunal Federal) as razões do prosseguimento de uma investigação, no Rio de Janeiro, mesmo após o presidente da Corte, Dias Toffoli, ter determinado a suspensão do processo.

Em julho, Toffoli determinou que todos os processos e investigações em que houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, fossem suspensos.

A decisão de Toffoli atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro e condicionou a retomada dos casos ao julgamento da questão pelo plenário do STF. O julgamento está marcado para 21 de novembro.

Flávio e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de 1 procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O conselho identificou movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e de Flávio. Em 1 mês, foram 48 depósitos de R$ 96 mil em dinheiro.

Segundo a defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, o Coaf enviou dados à promotoria sem o aval da Justiça, o que seria ilegal. O advogado de Flávio argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, em 27 de agosto, a inclusão de dois 2 habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal.

Em 2 de setembro, Tofffoli determinou que o pedido fosse distribuído a 1 dos ministros, e Gilmar Mendes foi sorteado. Ao encaminhar o pedido de Flávio a Mendes, Toffoli considerou que, por se tratar de uma ação apontando o descumprimento de decisão do tribunal com efeito “erga omnes“, para todos, o caso deveria ser registrado como uma “reclamação“.

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