*NOTA DA PREFEITURA DE OURINHOS*

*NOTA DA PREFEITURA DE OURINHOS*
Em atenção a matéria publicada pela TV SAN HD, a Prefeitura de Ourinhos informa que as execuções de dívidas no município seguem critérios legais e objetivos, sem que haja qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja, agindo sempre com transparência e atendendo a todos os princípios da Administração Pública.
A Prefeitura informa ainda, que a ausência de cobrança por parte do ente público é passível de apuração de crime de responsabilidade do gestor público por renúncia fiscal. A ausência de pagamento dos tributos devidos gera prejuízo para toda a população que paga em dia suas contas.
Por outro lado, entendendo a dificuldade econômica vivenciada por todos, foi lançado, neste mês, programa de parcelamento de dívidas municipais – REFIS, que permite o parcelamento do débito em até 60 meses e oferece descontos de até 100% dos juros e multa.
Infelizmente, algumas pessoas com interesses pessoais políticos/eleitoreiros estão desesperadas e criando desinformação e Fake News, o que deve ser apurado como crime.