Simpatizante do Nazismo não foi preso por “insegurança jurídica”, diz PM de Minas

Polícia Militar de Unaí (MG) não prendeu o pecuarista José Eugênio Adjuto, que usava uma braçadeira com a suástica em um restaurante da cidade, porque disse ter ficado na dúvida se o homem cometia mesmo um crime

247 – A Polícia Militar de Minas Gerais disse nesta segunda-feira, 16, que não prendeu o pecuarista José Eugênio  Adjuto, que usava uma braçadeira com a suástica nazista em um bar de Unaí, por “insegurança jurídica”.

“Os militares ali tiveram a dúvida se ‘veicular’, que é uma parte da  lei que trata do assunto, se aquilo seria um tipo de veiculação ou se seria algo que tivesse alguma insegurança jurídica. Existem várias  formas de se veicular”, afirmou ao Buzzfeed News o porta-voz da PM de Minas, o major Flávio Santiago.

“A lei é clara. A discussão é se a lei é constitucional ou não por ferir o princípio da  liberdade de expressão. Mas essa é uma discussão jurídica. A princípio, a PM tem de cumprir a lei”, afirmou ao Buzzfeed o diretor da Escola de Direito de  São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena.

Assista ao vídeo em que a PM é acionada:

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