“Só general gosta de Bolsonaro”, diz militar

 

A única coisa que eu penso é em fazer o mesmo que o Bolsonaro fez no passado, me revoltar e correr atrás dos meus direitos”, desabafou a militar da reserva Rosemira Marques Lopes na noite da última quarta-feira (16). Suboficial da Marinha, ela estava entre os integrantes das Forças Armadas reunidos na Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares a modificarem o Projeto de Lei que reestrutura a carreira militar e altera as regras de seguridade social do pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Desde que foi apresentado ao Congresso, o PL tem sido alvo de críticas de representantes dos chamados praças ou graduados, militares de patentes mais baixas que as dos oficiais. Rosemira Lopes está nesse time, cuja queixa central é a de que o projeto beneficia os superiores, sobretudo oficiais-generais, e prejudica os estratos inferiores – ampliando a desigualdade na carreira. Quando falou à piauí, por telefone, ela aguardava a retomada da sessão da comissão especial instalada na Câmara para apreciar a proposta, que deveria ir à votação naquela noite. Mas, quase simultaneamente, eclodiu uma guerra fratricida pela liderança do PSL na Casa, e a ampliação da crise interna no partido do presidente da República forçou a suspensão dos trabalhos. A sessão foi reagendada para esta terça (22).

Em meio ao conflito no PSL, o então líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO) – que Bolsonaro tentou destituir sem sucesso na semana passada e anunciou nesta segunda (21) que deixaria o cargo – uniu-se à oposição na defesa dos pleitos dos praças. Não é possível prever com exatidão como o conflito no PSL afetará a votação do projeto, mas o episódio trouxe outra novidade: depois de perder parte do seu partido, Bolsonaro corre o risco de perder também parte de seu eleitorado. E não um eleitorado qualquer, mas aquele que o alçou à política e que esteve ao seu lado nos últimos trinta anos, algo como a sua base eleitoral de raiz.

“Estou decepcionada. Sou da primeira turma de mulheres das Forças Armadas, entramos no final do período militar, em 1981”, prosseguiu a suboficial Rosemira. “Não sei o que está acontecendo com o presidente, se ele está sendo pressionado por generais, se está sendo blindado… Porque me lembro de Bolsonaro candidato a vereador distribuindo santinho na ponte do Arsenal da Marinha [no Rio]. Hoje ele não parece ser aquele mesmo capitão.” Ao evocar o passado rebelde de Bolsonaro no Exército, Rosemira remete ao período em que o atual presidente foi vice-presidente da Federação das Associações de Militares da Reserva e era tido como um pária pelo comando da corporação. Escrevia artigos na imprensa reclamando dos soldos, foi acusado de planejar a explosão de bombas em quartéis e numa adutora, e chegou a ser preso por quinze dias – considerado culpado por um Conselho de Justificação, recorreu e foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar.

No mesmo grupo que fazia a vigília na Câmara estava Ivone Luzardo, presidente da Unemfa (União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras) e conhecida apoiadora de Bolsonaro no Distrito Federal. Divorciada de um capitão do Exército e pensionista da instituição, ela conta que desde o início dos anos 2000 faz campanha pelo atual presidente, muitas vezes distribuindo material junto com o próprio. “Eu sou uma pessoa crédula, primeiro creio em Deus, e creio também que Bolsonaro vai acatar as mudanças que pedimos. Agora, se isso não acontecer, o povo vai abandoná-lo. Os graduados vão abandonar Bolsonaro, e eu quero ver ele se eleger só com voto de general. Se ele não fizer, quem vai perder é ele”, declarou Ivone.

O Projeto de Lei 1645, chamado de Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, foi encaminhado ao Congresso em março por Bolsonaro, logo após a proposta de reforma da Previdência dos civis. Altera cinco leis (duas delas em vigor desde os anos 1960). Além de modernizar a legislação em relação à carreira, a proposta busca, segundo o governo, compensar os militares por perdas decorrentes da Medida Provisória 2215, editada por Fernando Henrique Cardoso em 2001, tida pelas Forças Armadas como o maior revés para a corporação desde a redemocratização – derrubou o auxílio-moradia, a pensão para filhas de militares, o adicional por tempo de serviço e outros benefícios da carreira.

Diferentemente dos civis, os militares não contribuem com a Previdência para seu período de inatividade, que é bancado pela União. A justificativa é que estão sempre à disposição e não têm os mesmos direitos do trabalhador da iniciativa privada, como FGTS, hora extra, greve, sindicalização etc. O que os militares pagam é para custear a pensão de dependentes em caso de morte. Por isso, o déficit com o sistema de proteção dos militares cresce num ritmo maior do que o de servidores civis. Hoje 770 mil brasileiros são atendidos por esse sistema de seguridade social, e a maioria, 390 mil, não veste mais farda nem está nos quartéis: destes, 220 mil são pensionistas e 170 mil são inativos (estão na reserva ou são reformados); os demais, 380 mil militares, estão na ativa.

O texto do PL eleva o tempo mínimo de serviço dos militares de trinta para 35 anos, amplia o universo dos que contribuem para as pensões e adequa alíquotas. Dadas as peculiaridades da profissão, a necessidade de estimular a permanência dos melhores quadros (ante uma fuga para outras carreiras verificada nos últimos anos) e a queixa da categoria que os soldos estão defasados, o projeto cria adicionais que elevam os vencimentos dos militares, especialmente os de generais, almirantes e brigadeiros – os chamados oficiais-generais. É neste ponto que reside a queixa dos praças: na avaliação deles, só quem vai ganhar com as mudanças são os militares com patentes altas.

Um dos exemplos é a gratificação de representação, um adicional hoje pago a oficiais-generais da ativa ou em função de comando. Pelo novo texto, o benefício será pago a todos os oficiais-generais (independente de função de comando) e estendido aos da reserva. Foi criado também, para o pessoal da ativa, o adicional de disponibilidade, cujo percentual aumenta de acordo com o posto – no topo da carreira é de 41% e no piso, de 5%. Segundo o Ministério da Defesa, o benefício busca recompensar a dedicação permanente (24 horas, 7 dias por semana) e exclusiva dos militares à carreira. Há ainda o adicional de habilitação (para cursos realizados), entre outros. Caso um oficial-general acumule os benefícios contidos na proposta, seus rendimentos brutos irão dos atuais 21,2 mil reais para 33 mil reais em 2023 (final do período de implantação dos adicionais), sem considerar os reajustes pela inflação – um aumento de 57%. Já um terceiro-sargento passará dos atuais 4,9 mil reais para 5,1 mil reais em 2023, aumento de 4,7%.

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara encomendado pela liderança do governo e pelo relator do PL 1645, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) – e revelado pelo repórter Evandro Éboli na revista Veja –, classificou como “afronta aos princípios de isonomia, razoabilidade e proporcionalidade” o pagamento do adicional de disponibilidade conforme a patente e concluiu “não ser razoável” a extensão do pagamento de gratificação a generais da reserva.

Diante das diferenças entre os benefícios, é de aflição o tom adotado por Fabrício Dias, o Fabrício da Aeronáutica, suboficial da reserva, vereador do MDB em Guaratinguetá (SP) e diretor da Amiga (Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá e Adjacências). “Oficialmente, mantenho minha fé no presidente Bolsonaro, acredito que ele vai resolver isso daí. Estranho a falta de atitude dele até agora, porque entreguei pessoalmente nossas demandas a ele [numa formatura em junho na Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá…] e ele disse que encaminharia à Casa Civil”, afirmou Dias. Mas há risco de a base histórica abandonar Bolsonaro? “Esse risco existe, esse temor do abandono, essa sensação existe. Não vou dizer que isso não está sendo comentado pelos colegas de farda.”

O segundo-sargento do Exército Vanderley Carlos Gonçalves, vice-presidente da Amfaesp (Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo), afirmou que é “o desenrolar da situação que vai determinar” a manutenção do apoio a Bolsonaro. “Estão retirando da base para colocar dinheiro lá em cima, é uma redistribuição desproporcional.” Se o projeto não for alterado conforme as queixas dos praças – ou se for alterado e o presidente depois vetar as mudanças –, Gonçalves opina que “a maré vira [contra Bolsonaro], o pessoal se sentiria muito mal com a situação”.

Até a eclosão da guerra no PSL na semana passada, a aprovação do projeto era dada como certa, até porque parte da oposição pretende votar com o governo (parlamentares do PT e do PCdoB, por exemplo). Agora o cenário é mais incerto. Na comissão especial, o apoio mais ruidoso ao pleito dos praças veio do Psol. Os deputados Marcelo Freixo (provável candidato à Prefeitura do Rio no ano que vem) e Glauber Braga abraçaram a causa, batizaram o projeto de “PL da Traição” e têm sido saudados por grupos de militares de baixas patentes.

Numa publicação em 9 de outubro em sua conta no Twitter, Freixo escreveu: “Tem gente criticando meu apoio aos praças das Forças Armadas contra o PL da Traição de Bolsonaro, justificando que eles não gostam nem votariam em mim. Não faço essa conta. Meu trabalho segue minhas convicções, acredito na luta contra as desigualdades, dentro e fora dos quartéis.” O tuíte recebeu 10 500 curtidas e foi retuitado 757 vezes. Noutra manifestação na rede social, Freixo aparece num vídeo ao lado do suboficial da Marinha Zedequias Nunes explicando a estratégia do Psol para tentar alterar o projeto. O partido apresentou um destaque para que seja votada em separado uma emenda do deputado David Soares (DEM-SP) que altera trechos do projeto para beneficiar os praças – estendendo a todas as patentes a gratificação de representação e ampliando o alcance do adicional de habilitação. “E se a gente ganhar isso, é uma vitória de vocês, que pressionaram a base”, diz Freixo no vídeo endereçado aos militares de baixas patentes. A princípio o PL 1645 tem caráter terminativo na comissão especial, ou seja, caso aprovado, segue direto para o Senado, mas a bancada do Psol diz ter assinaturas suficientes para conseguir levar a votação para o plenário, onde as chances de aprovação diminuem.

Freixo e Braga têm aparecido com frequência na Revista Sociedade Militar, um dos principais sites voltados a praças e graduados na internet (teve 1,59 milhão de visitantes em setembro, segundo a empresa de medição de audiência SimilarWeb), que é gerido pelo suboficial da reserva da Marinha Robson Augusto da Silva e se transformou numa trincheira virtual contra o PL 1645.

“Paradoxalmente, quem é que abraçou os graduados? A própria esquerda, o Psol, que está trabalhando com muita justiça. Sou muito grata ao deputado Glauber, pois foi ele quem se levantou aqui como uma voz muito forte em nossa defesa”, disse Ivone Luzardo, da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas. A suboficial Rosemira Lopes complementa: “Não temos político de estimação. Bolsonaro tem quatro anos para mostrar a que veio. Se ele não precisa da tropa, nas próximas eleições ele pede o apoio dos generais, e a gente vai votar em quem realmente estará do nosso lado, eu não estou nem aí que seja do Psol, que seja do PCdoB. Sinceramente, quero estar com que estiver ao meu lado me socorrendo nessa hora.”

Fabrício Dias, o suboficial da Aeronáutica vereador em Guaratinguetá, nega que grupos de praças estejam abraçando a esquerda. “Alguns generais têm falado isso, mas não estamos, de maneira nenhuma. É que em política tem matemática, você precisa de voto, e voto não tem cor. Se deputados de esquerda estão nos apoiando, qualquer apoio é bem-vindo. Quem joga boia de salva-vidas pode ser meu inimigo, mas se vai salvar meu filho, eu abraço a boia.”

A depender do governo, o projeto não será alterado. E, caso as alterações propostas para aumentar direitos dos praças sejam aprovadas no Congresso, o mais provável é que Bolsonaro as vete, pois, conforme estimativas que circulam entre parlamentares da comissão especial, representariam gastos adicionais de 130 bilhões de reais em dez anos. Segundo o cálculo dos Ministérios da Economia e da Defesa, os gastos com benefícios contidos no projeto serão de 86,8 bilhões de reais em dez anos, mas a economia com ampliação da contribuição e das alíquotas e com a redução da tropa representaria 97,3 bilhões de reais. Na balança, a economia final seria de 10,5 bilhões líquidos em dez anos. Durante a tramitação na Comissão da Câmara, o relator propôs que as novas regras se apliquem também a policiais militares e bombeiros, cuja seguridade social hoje é de responsabilidade dos estados.

À frente do grupo de trabalho do Ministério da Defesa responsável pela elaboração do projeto de lei, o general André Bastos Silva sustenta que as mudanças visam atrair e reter novos talentos para as Forças Armadas, valorizar o futuro da carreira e melhorar a estrutura remuneratória – ele estima que os militares tiveram perda salarial de 30% com a MP de 2001. “Há grandes figuras da carreira militar contribuindo com outras áreas do serviço público que pagam muito melhor”, afirmou. Dois exemplos sempre citados são o do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o do líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), que abandonaram a carreira militar por empregos mais bem remunerados no setor público.

Assim, o general considera natural benefícios com percentuais maiores para as patentes mais altas, como o adicional de disponibilidade. “Se formos comparar o topo com o início, há diferença grande, e a gente quer valorizar quem vai ascendendo, como em qualquer plano de carreira. A gente quer manter o militar aqui dentro. À medida que ele for ascendendo, vai aumentando o ganho e o percentual. Não tínhamos espaço fiscal para contemplar todos os postos de graduação de uma maneira mais favorável. E como o mote aqui é a valorização da carreira, nada mais natural que, à medida que o militar for se dedicando, se esforçando, realizando cursos, vai tendo um aumento maior ao longo da carreira.”

Ainda sobre as queixas dos praças, Silva afirmou que “as pessoas que falam em nomes dessas associações foram para a reserva com a maioria dos direitos remuneratórios preservados e já ganham mais do que os militares da ativa, então quando eles falam que representam os sargentos, os praças, não estão falando das gerações mais novas, que ganham menos do que eles e agora vão se aproximar um pouquinho”.

Alinhado ao governo e defensor de primeira hora da proposta, o relator do projeto de lei na comissão especial da Câmara, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), disse que a crise no PSL não deve pôr em risco a aprovação do projeto. “Acredito que os parlamentares do PSL saberão separar problemas políticos partidários dos projetos que são de extrema importância para o Estado brasileiro. Na hora da votação, acredito que eles apoiarão, como sempre fizeram.” Para o deputado, as queixas dos praças não têm razão de ser, “pois tanto oficiais quanto graduados da ativa estão sendo alcançados pela reestruturação que o projeto faz”.

Bispo licenciado da Igreja Universal, Carvalho é apontado por representantes dos praças como marionete dos comandantes militares desde que afirmou, durante uma audiência pública, que foi “escolhido pelas Forças Armadas, as três forças, para ser o relator deste projeto”. Questionado a respeito do episódio pela piauí, ele afirmou: “Foi um equívoco de minha parte, após horas de audiência pública. Na sessão seguinte, em plenário, retifiquei essa falha ao agradecer a indicação que o presidente [da comissão especial] José Priante [MDB-PA] fez após sua nomeação.”

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