Veja como ficam as aposentadorias do INSS na Reforma da Previdência

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Veja como ficam as aposentadorias do INSS na Reforma da Previdência. O principal medo, quando se fala na PEC 06/2019 é como ficam as aposentadorias na Reforma da Previdência 2019 .

E não é para menos, pois, as alterações mais impactantes da proposta envolvem esse grupo de benefícios.

E, a principal delas é a mais temida: a Aposentadoria por Tempo de Contribuição deixará de existir!

Pelo texto da atual proposta de Reforma da Previdência, todas as Aposentadorias terão uma idade mínima como requisito. Não existirá mais uma espécie de Aposentadoria que exija APENAS o tempo de contribuição.

Veja abaixo quais as principais alterações que irão ocorrer nas aposentadorias na Reforma da Previdência 2019 caso ela seja aprovada.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Se a reforma for aprovada, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição será extinta. Porém, essa extinção irá acontecer de forma gradual e é por isso que foram criadas as chamadas Regras de Transição.

Assim, essas regras de transição são criadas para aqueles que já estão contribuindo para o INSS. Especialmente aqueles que já estão mais próximos de se aposentar, para que não sejam tão prejudicados pelas mudanças na legislação.

Na proposta atual da Reforma da Previdência 2019, estão previstas 3 regras de transição para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

  • Regra de Transição por Pontos
  • Regra de Transição por Idade Mínima
  • Regra de Transição do Pedágio

Cada uma delas tem suas particularidades. Para entender melhor como funciona cada uma delas acesse o conteúdo Como fica a Aposentadoria por Tempo de Contribuição na Reforma da Previdência 2019

Aposentadoria Especial

Os trabalhadores que exercem suas funções expostos à agentes nocivos à saúde ainda terão alguns direitos diferenciados no que se refere à Aposentadoria caso a Reforma da Previdência 2019 seja aprovada.

No entanto, nada se compara a tão sonhada Aposentadoria Especial que existe hoje.

A primeira observação importantíssima a se fazer aqui é que, se a Reforma for aprovada com o texto atual, NÃO será mais admitido o reconhecimento de atividade especial por enquadramento profissional ou por periculosidade.

Outra alteração muito significativa é que, DEPOIS de aprovada, os períodos trabalhados com exposição à agentes nocivos não poderão mais ser convertidos em tempo comum, como acontece atualmente. Somente os períodos anteriores da aprovação da reforma darão o direito à conversão.