Advogado entra com representação no MPF contra prisão domiciliar de Queiroz

Queirz deixou a cadeia na noite desta sexta-feira – Cléber Mendes / Agência O DIA

Liberdade ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro é vista como improbidade administrativa do presidente do STJ, João Otávio de Noronha

Brasília – O advogado Carlos Alexandre Klomfahs apresentou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que tirou Fabrício Queiroz da prisão no caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A notícia de fato acusa Noronha de cometer improbidade administrativa.

“O fundamento jurídico e causa de pedir escora-se no fato de que reiteradas matérias jornalísticas de veículos fidedignos apontam um suposto interesse do representado em futura vaga ao Supremo Tribunal Federal, e em razão disso, vem atendendo na sua atividade jurisdicional interesses pessoais do presidente da República”, afirmou o advogado.

Notícia de fato é uma representação na qual o cidadão pode informar ao Ministério Público a possível ocorrência de um crime Caso a Procuradoria verifique a existência de indícios suficientes, pode abrir um inquérito para apurar o caso. Se não, o caso é arquivado.

Klomfahs menciona na representação o levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo que mostrou que Noronha atendeu a interesses do Planalto em 87% de suas decisões liminares – como a que mandou soltar Queiroz.

Ministros do STJ classificaram a decisão de libertar o ex-assessor parlamentar como “absurda”, “teratológica”, “uma vergonha”, “muito rara” e “disparate”. Segundo eles, o relator do caso, Félix Fischer, não teria tirado Queiroz da cadeia, porém como o habeas foi apresentado durante o recesso, coube ao presidente tomar a decisão.

O DIA