APROPRIAÇÃO INDÉBITA? Centrão quer urgência para obrigar firmas a emprestar até R$ 50 bi ao governo

O deputado Arthur Lira (PP) conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)

Fundo seriam para combate à covid-19

Projeto precisa de maioria absoluta

O líder do principal bloco da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou 1 requerimento de urgência para votação de projeto que obriga empresas a emprestar dinheiro ao governo para financiar o combate à covid-19, causada pelo coronavírus.

O projeto é de autoria do líder do PL, Wellington Roberto (PB). A estimativa do deputado é que o volume de recursos chegue perto de R$ 50 bilhões.

A bancada liderada por Roberto tem 39 deputados. O bloco de Lira, 225, incluindo os 39 do PL. São os partidos que se denominam como centro, popularmente conhecido como Centrão.

A proposta é 1 projeto de lei complementar, que precisa de maioria absoluta dos votos dos deputados para ser aprovado. Ou seja, 257.

O texto autoriza o governo a tomar os empréstimos compulsórios de empresas com patrimônio líquido de ao menos R$ 1 bilhão.

O limite dos empréstimos compulsórios seria de 10% do lucro líquido dos 12 meses anteriores à publicação da lei, caso aprovada. O governo teria 4 anos para restituir os recursos e poderia fazê-lo em até 12 parcelas mensais. Seria aplicada a Selic para corrigir o valor da dívida do governo com as empresas.

O Brasil está em estado de calamidade, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março. Isso libera o governo para gastar sem precisar cumprir a meta fiscal. Assim, poderá tomar quantos empréstimos forem necessários para combater o coronavírus sem que o presidente Jair Bolsonaro corra risco de impeachment por crime de responsabilidade.

PODER 360