CADÊ OS DEPUTADOS??? Comissões ‘abandonadas’ da Câmara têm 310 vagas aguardando deputados

Grupos precisam de integrantes

PECs e PLs seriam debatidos

Projetos têm pouco apoio político

A Câmara dos Deputados encerrou seus trabalhos em 2019 com 7 de suas comissões temporárias à espera da indicação de integrantes e sem atualização dos nomes nos últimos 30 dias antes do recesso.

Sozinhos, esses colegiados têm 310 vagas para titulares e suplentes aguardando deputados. Mas o total de comissões esperando as indicações de seus integrantes é bem maior.

Comissões temporárias são criadas para analisar PECs (propostas de emenda à Constituição), projetos de lei que necessitem do aval de mais de 3 comissões de mérito –como a de Educação e a de Segurança Pública– e elaborar projetos, entre outras atribuições.

Criá-las muitas vezes é menos difícil que completar sua composição: basta a assinatura do presidente da Casa. É necessário, porém, entendimento político mais amplo para os postos serem ocupados.

Quem indica os integrantes são os líderes das bancadas. Há desgaste caso o presidente indique ele mesmo os nomes depois de demora dos líderes, ainda que a prática encontre respaldo no Regimento Interno da Câmara.

Comissões temporárias sobre projetos prioritários costumam ter seus membros indicados rapidamente. A que discute o início do cumprimento de pena depois de condenação em 2ª Instância, por exemplo, foi criada no fim de novembro.

Ela não só terminou o ano em condições de funcionar como já tem presidente (Marcelo Ramos, PL-AM) e relator (Fábio Trad, PSD-MS). O avanço célere do projeto é defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nas 7 comissões ‘abandonadas’ deveriam ser discutidas duas PECs e 2 projetos de lei. Além disso, 3 colegiados são destinados a debater temas não necessariamente relacionados a 1 projeto específico.

No total, há 28 comissões na Câmara à espera de integrantes. Dessas, 20 não têm ainda nem metade dos titulares inscritos. Ao todo, são 1.488 vagas abertas, 640 para titulares e 848 para suplentes.

A Câmara tem 513 deputados, que podem participar de várias comissões. Estar em muitos colegiados, porém, tende a comprometer a atuação do político por excesso de assuntos para acompanhar.

Entre os grupos que ainda precisam de mais de a metade dos titulares está o que analisa a PEC 453 de 2018, que propõe que sejam mantidos os direitos políticos de pessoas em cumprimento de penas restritivas de direitos –que não são prisão.

O colegiado foi criado em 27 de junho e sua página de integrantes foi atualizada pela última em 21 de agosto. Hoje, ainda há vaga para 18 dos 34 titulares no colegiado.

Há apenas uma comissão deste conjunto há mais tempo sem movimentação dos indicados. Trata-se da que discute projetos para minimizar o desperdício de alimentos. Sua última atualização foi em 20 de agosto.

Há 6 comissões temporárias que não tiveram nenhum titular ou suplente indicado. Todas elas, porém, foram criadas poucos dias antes do recesso. Há possibilidade de andarem no início dos trabalhos do ano que vem.

Para fazer o levantamento, o Poder360 tabulou dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados. Esta página lista as comissões à espera de indicações. As informações foram colhidas na tarde de sábado (28.dez.2019).

Para funcionar, as comissões não precisam necessariamente ter todos os titulares nomeados. A exigência regimental é que mais de a metade deles esteja presente nas deliberações. Ou seja, uma comissão de 34 titulares pode andar com 18 indicados, desde que todos eles compareçam às votações.

Das 28 comissões registradas no site da Câmara como ‘aguardando indicados’, faltam menos de a metade dos titulares em 6 delas. Elas ainda não têm, porém, presidente e vices.

PODER 360