Câmara altera pacote anticorrupção e autoriza emenda sobre abuso de autoridade

Câmara altera pacote anticorrupção e autoriza emenda sobre abuso de autoridade

Por iG São Paulo * | 30/11/2016

Câmara dos Deputados votou proposta de emendaLuis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados votou proposta de emenda

Câmara aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções no início desta quarta-feira (30) o texto-base de projeto com medidas anticorrupção

Foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas anticorrupção o texto-base do projeto de lei sobre as medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados. A emenda prevê em quais situações membros do Ministério Público e juízes vão poder responder por abuso de autoridade. 
A proposta de emenda pertencente ao pacote de medidas anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor e 132 contra; houve cinco abstenções. Para concluir a votação do pacote é preciso que os parlamentares analisem outras sugestões de mudanças.
Apresentada pela bancada do PDT, a emenda elenca quais seriam as situações em que promotores e juízes vão poder ser processados por abuso de autoridade, com punição de seis meses a dois anos de retenção. 

Aprovação do texto-base do projeto

Por 450 votos a favor, um contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o texto-base do projeto de lei sobre as medidas de combate à corrupção.
O único deputado a se posicionar de forma contrária ao projeto foi Zé Geraldo (PT-PA). O projeto foi votado em meio a um dia turbulento em Brasília. Na tarde de terça-feira (29), um protesto contra a PEC 55/16, que limita o teto de gastos públicos por 20 anos, foi dispersado pela PM com spray de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e também as de efeito moral. Houve confronto entre a PM e os manifestantes, além de atos de vandalismo e de depredação de patrimônios públicos e privados.
A criminalização da prática do uso de recursos não determinados formalmente, mais conhecida como caixa dois, está entre os principais pontos do projeto. A proposta determina que aquele que for tido como o administrador financeiro que se envolver nesta prática pode vir a ser punido com dois a cinco anos de prisão, além de uma multa. As penas podem ser aumentadas em um terço caso os recursos forem oriundos de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.
A possibilidade de aprovação da anistia ao caixa dois foi um dos assuntos que mais trouxe polêmicas ao projeto. Horas antes chegou a circular um boato de que seria apresentada uma emenda ao projeto do pacote anticorrupção para promover a anistia ao caixa dois.