Contran apresenta resolução com novas regras para obtenção da CNH

Em vigor desde setembro de 2019, as medidas buscam acabar com as burocracias da primeira CNH, na expectativa de facilitar o processo.

resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde setembro de 2019, trouxe algumas mudanças para quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez. Com novas regras e menos burocracia, os futuros motoristas devem ficar atento às mudanças.

Dentre as novidades, podemos citar o fim do uso do simulador nas autoescolas, obrigatório desde 2014. Isso afeta diretamente o número de horas/aula, que diminuiu. Agora, a carga horária passa a ser de 20 horas. Períodos noturnos também sofreram alterações, indo de cinco horas para apenas uma hora/aula.

Motoristas de veículos com até 50 cilindradas também devem ficar atentos. Com a nova resolução, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (AAC) poderá ser obtida sem a necessidade de frequentar aulas práticas e teóricas. A única exigência está na realização e aprovação nas provas.

Outra mudança significativa está na possibilidade do aluno utilizar seu veículo próprio durante o exame prático, desde que o mesmo não tenha mais de cinco anos de uso.

Redução no valor da CNH

Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, anunciou em junho deste ano que a desburocratização no processo de obtenção da carteira de motorista tem como objetivo facilitar seu acesso à população.

Em complemento à essas medidas, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou a decisão que altera o custo da CNH, para aproximadamente R$ 300. Por exemplo, o custo da categoria B teve seu valor reduzido para R$ 280. A expectativa é de que mais pessoas tenham acesso a habilitação e, consequentemente, aumentem as chances de entrar no mercado de trabalho.

Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito

Foi entregue ao Congresso Nacional  pelo Governo Federal, um novo Projeto de Lei que indica mudanças na legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as propostas feitas pelo presidente estão: o aumento da validade da CNH para dez anos e aumento no número de pontos em infrações que resultam na suspensão do documento. Sem data de avaliação, o projeto ainda permanece em tramitação.

O fim do uso de radares fixos, móveis e portáteis fazem parte das significativas mudanças no CTB. Com as fiscalizações interrompidas desde o mês agosto, a decisão deve continuar até que o Ministério da Infraestrutura reavalie a regulamentação dos processos de controle e inspeção da velocidade em vias públicas.

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