DITADURA: PGR diz que Bolsonaro tem direito de bloquear usuários em redes sociais

Advogado acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) depois de ter sido bloqueado pelo presidente Jair Bolsonaro no Instagram

Advogado acionou o STF

Foi bloqueado no Instagram

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa 6ª feira (11.set.2020), o procurador-geral da República, Augusto Aras disse que o presidente Jair Bolsonaro tem direito de bloquear usuários em suas redes sociais. O caso chegou ao STF pelas mãos do advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que foi bloqueado pelo presidente no Instagram.

O advogado protocolou no Supremo 1 mandado de segurança. Disse ter sido bloqueado depois de comentar uma postagem de Bolsonaro na rede social, na qual o presidente exibia 1 diálogo da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) com o ex-ministro Sergio Moro (Justiça). Em seu comentário, Magalhães escreveu que Bolsonaro queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária Federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”.

No mandado de segurança, o advogado alegou que tem direito pessoal, como cidadão, de manifestar seu pensamento nas redes sociais, inclusive na página oficial do presidente da República. Disse que as pessoas que discordam de Bolsonaro, “mesmo que num diálogo democrático, são banidas da rede social do presidente. Magalhães ainda lembrou da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que proibiu Donald Trump de bloquear seus opositores e críticos nas redes sociais.

Na manifestação (íntegra – 265 KB), Aras argumentou que o bloqueio não foi feito no exercício da função pública. Por isso, não há razão para que a ação seja questionada no Supremo. Afirmou que, ainda que Bolsonaro divulgue atos relacionados ao governo, as postagens “têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”.

O PGR alegou que obrigar o presidente a manter em suas redes sociais “pessoas indesejadas” significaria anular o “direito subjetivo de usar suas contas pessoais acordo com os seus interesses. Segundo Aras, o bloqueio serve para “apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso”.

Sobre a comparação com a decisão da Corte norte-americana, Aras alegou  os casos são distintos. “A diferença é que, no caso Trump, de acordo com a Justiça Federal norte-americana, o próprio governo dos EUA reconheceu que a conta do Twitter utilizada pelo presidente Donald Trump não pode ser dissociada da Presidência da República, porquanto frequentemente utilizada não só para a divulgação, mas também para a efetiva prática de atos oficiais de governo, como, por exemplo, a nomeação de diretor do FBI”, disse.

PODER 360