Em análise no Senado, unidade do banco do Brics no Brasil pode destravar projetos de infraestrutura

Criação do escritório regional do Novo Banco do Desenvolvimento pode facilitar acesso a financiamentos para municípios, estados, União e iniciativa privada

O Brasil pode ser a próxima sede do escritório regional do Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), a instituição financeira do Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A instalação da unidade em território nacional é tratada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 657/2019, aprovado na Câmara dos Deputados em junho e que aguarda análise do Senado.

O NBD presta apoio a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros do bloco, em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. Na visão do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), a presença da instituição no Brasil pode ajudar o setor produtivo no cenário pós-crise causado pela pandemia.

“Em primeiro lugar, isso demonstra a importância do Brasil para o bloco do Brics, já que se trata do segundo escritório regional do banco fora da sua sede, em Xangai, na China. Ao mesmo tempo, aproxima o país das linhas de crédito que serão ofertadas, tornando sua execução mais rápida e eficiente. Entendo que o setor de infraestrutura pode ser o principal beneficiado, dada a altíssima demanda do Brasil e a falta de recursos para investimentos”, acredita o parlamentar. Marco Pereira ressalta ainda que o NDB pode facilitar o acesso a financiamentos para municípios, estados e União, além da iniciativa privada.

Caso o PDL 657/2019 tenha o aval dos senadores, o escritório do banco do Brics no Brasil será em São Paulo, com unidade de representação em Brasília. O diretório regional será o segundo no mundo. O primeiro está em Joanesburgo, na África do Sul.

O professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) de Brasília, William Baghdassarian, entende que o país ganha mais acesso a crédito e uma boa fonte de faturamento para as empresas no mercado internacional.

“O Brasil ganha em três eixos. O primeiro é que há a questão do papel do país no cenário internacional, politicamente o Brasil tem que participar. O segundo é que o país tem mais facilidade a crédito da instituição, e o terceiro é que o Brasil consegue ter mais facilidade para exportar serviço”, explica.

A instituição financeira tem sede em Xangai, na China, e foi criada em 2014 pelo Brics. Juntas, as cinco nações que compõem o bloco econômico representam 42% da população, 30% do território, 18% do comércio e 23% do Produto Interno Bruto mundial.

O banco

O acordo que criou o NDB foi assinado na Cúpula do Brics de Fortaleza, em 2014, e entrou em vigor em julho de 2015. Para criação da instituição financeira, cada país do bloco econômico se comprometeu a ceder 2 bilhões de dólares para um fundo que totaliza 10 bilhões de dólares, até 2022. O Brasil já liberou um bilhão de dólares e o restante deve ser pago em três parcelas programadas nos próximos dois anos.

A estrutura decisória do banco conta um conselho de governadores, um conselho de diretores, um presidente e quatro vice-presidentes. Para William Baghdassarian, os ganhos econômicos pela participação no NDB resultam do financiamento de obras de infraestrutura em território nacional e da participação de empresas brasileiras em processos de licitação de obras nos países membros financiadas com recursos da instituição. O especialista lembra que a unidade do NBD em São Paulo também torna a operação mais acessível.

“O fato de abrir um escritório em São Paulo pode facilitar a interlocução, apesar da língua oficial do Brics ser inglês. Provavelmente os processos de trabalho também vão ser processos mais rápidos. Deve haver descentralização da avaliação dos projetos de investimentos. Vai ter uma série de facilidades, é uma forma de demonstrar o papel relevante do Brasil no banco”, completa Baghdassarian.

Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) em 2019, o Brasil receberá 621 milhões de dólares do banco criado pelo Brics. Nos três primeiros anos da instituição, foram aprovados quatro projetos brasileiros para as áreas de energia renovável, construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras.

Para virar lei, o PDL 657/2019 precisa ser aprovado com maioria de votos (maioria simples) dos senadores. Se sofrer alterações, volta para a Câmara dos Deputados para nova análise. Vale lembrar que, nesse caso, o projeto não vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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