Governo estuda cargos e gratificações para militares no Planalto e na Defesa

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Ministério avalia detalhes do documento

Texto propõe substituição de benesses

O governo federal estuda editar medida provisória que cria cargos comissionados e gratificações para militares que atuam na Presidência e no Ministério da Defesa.

O texto também propõe uma série de alterações em cargos de comissão, em funções de confiança e em gratificações cedidas no âmbito do Executivo federal.

Poder360 teve acesso à minuta do projeto. A proposta está nas mãos da equipe econômica, que estaria avaliando a medida.

O texto define que o Executivo federal fica autorizado a “efetuar a alteração dos quantitativos e da distribuição de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações” e propõe a criação das seguintes categorias:

  • CCE (Cargos Comissionados Executivos): tem 17 níveis, com bonificações de R$ 330,79 a R$ 17.432,15, destinados às atividades de chefia, direção e assessoramento nos órgãos do Executivo federal;
  • FCE (Funções Comissionadas Executivas): tem 16 níveis, com bonificações de R$ 330,79 a R$ 10.166,94, destinadas às atividades de chefia, direção e assessoramento nos órgãos do Executivo federal;
  • CCM (Cargos Comissionados de Militares): tem 5 níveis, com bonificações de R$ 2.701,46 a R$ 6.991,73, para efetivos na Presidência e no Ministério da Defesa;
  • GMFF (Gratificação de Militares Fora da Força): tem 5 níveis, com bonificações de R$ 999,54 a R$ 2.591,46, para efetivos na Presidência e no Ministério da Defesa.

As mudanças poderão ser feitas desde que não implique aumento de despesa. O documento propõe a extinção de 15 modalidades, sendo duas categorias de cargos em comissão, 3 funções de confiança e 10 tipos de gratificações.

A minuta não estipula quantas pessoas seriam afetadas nem o impacto fiscal das mudanças. Mas diz que haverá uma transição. Segundo o texto, o governo federal regulará as alterações.

Para Ismar Viana, vice-presidente nacional da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), o texto elaborado da forma como está é inconstitucional. Segundo ele, a medida provisória criaria “cargos em demasia” sem apresentar estudo de dimensionamento, atribuições dos ocupantes e a justificativa dessa criação.

“É de causar estranheza o fato de terem ‘suspendido a realização de concursos públicos’ e, agora, estarem criando cargos comissionados, funções comissionadas e gratificações. O que isso significa? Isso sinaliza para o sucateamento intencional da máquina pública. Eu até concordo que não seja realizado concurso público nesse período. Se não for demonstrada a necessidade, não realiza. Por outro lado, o que não pode fazer é permitir que atribuições rotineiras da administração pública sejam prestadas por agentes temporários, desconsiderando o ordenamento constitucional”, disse.

Ao Poder360, Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, confirmou o estudo da medida, mas disse que o documento acessado está desatualizado.

Afirmou que o objetivo é otimizar cargos, funções e gratificações para dar mais autonomia aos gestores e entregar mais resultados para a sociedade, mas que o projeto não foi concluído e não foi validado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) nem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Se encaminhada por MP, a proposta entra em vigor imediatamente, já que medidas provisórias têm força de lei. Elas são válidas por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Caso não tenham aprovação do Congresso até o fim desse período, expiram e perdem validade, o que pode aumentar a insegurança jurídica.

Paralelamente à essa reestruturação, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta de reforma administrativa. O texto também não foi publicado.

MILITARES NA ESPLANADA

Desde o início do governo Bolsonaro, mais do que dobrou o número de militares, ativos e da reserva, com cargos cargos civis. Passou de 2.765, em 2018, para 6.157, em 2020.

Os dados foram levantados pelo Tribunal de Contas da União para verificar o “grau de militarização dos setores civis do governo”.

De acordo com a pesquisa (íntegra – 13 KB), a maior parte deles está alocada em cargos comissionados. São 2.643 em 2020, 709 a mais que o registrado em 2018.

O levantamento do TCU considera as situações de militares ativos ou inativos que estão recebendo vencimentos/proventos em órgãos civis. Assim, podem existir militares que estão em órgãos civis, sem, contudo, gerarem despesas, os quais não foram considerados na pesquisa.

Levantamento do Poder360 mostra que 8.450 oficiais e praças aposentados das Forças Armadas trabalham em ministérios, comandos e tribunais militares. Esse contingente é contratado por uma modalidade chamada “tarefa por tempo certo“. Para assumir a nova função, eles ganham bônus de 30% sobre o salário. A “tarefa por tempo certo” pode durar até 10 anos.

Esse é mais 1 capítulo da discussão sobre a presença de militares na administração federal. Em recente entrevista, ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello, negou militarização do governo.

Entenda essa divisão nos infográficos abaixo:

PODER 360