Governo exclui violência policial do balanço anual sobre violações de direitos humanos

Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos diz ter identificado ‘inconsistências’ em seus registros’. Relatórios anteriores apontavam alta de violência policial desde 2015.

O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu excluir os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos. A exclusão foi revelada nesta sexta-feira (12) pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo G1.

De acordo com o Monitor da Violência do G1, o número de vítimas em confronto com a polícia cresceu no ano passado 1,5% em relação a 2018. Segundo o levantamento, o país teve em 2019 ao menos 5.804 pessoas mortas por policiais. O aumento contrasta com a queda de 19% registrada em 2019 no total de assassinatos no país em comparação com 2018.

O relatório anual sobre violações de direitos humanos do governo é divulgado todos os anos com base em informações recolhidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por meio do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito conhecido como Disque Direitos Humanos.

O canal é destinado a receber denúncias, manifestações e reclamações sobre violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, e a compilação dos dados é feita pelo governo federal.

Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, os dados relacionados a agentes de segurança “não foram divulgados pois foram identificadas inconsistências em seus registros” (leia mais abaixo).

Os dados sobre a violência policial integravam o relatório até 2018 e mostravam um crescimento do número de registros desse tipo de ocorrência. Naquele ano, o balanço apontou 1.637 denúncias de violação de direitos humanos por violência policial, frente a 1.319 em 2017, um aumento de 24% em um ano.

Uma tabela comparativa destacada em relatórios anteriores permitiu também identificar o crescimento do número de denúncias por violência policial desde 2015, quando foram registradas 990 acusações do tipo. Em 2016, foram 1.009.

Balanço de anos anteriores traziam ainda tópicos específicos sobre este tipo de violação, além de gráficos e tabelas detalhadas, com rankings por estado e perfis das vítimas (idade, sexo e raça).

No entanto, no balanço divulgado neste ano, referente aos dados colhidos em 2019, o número de denúncias de violações de direitos humanos por violência policial não aparece .

O termo “policial” nem sequer consta no documento. O que há são apenas menções à palavra “polícia”, identificando delegacias como locais de ocorrência de violação dos direitos humanos.

Reações

Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública disse ver com preocupação a decisão do governo de excluir os dados de violência policial do relatório. Para a entidade, ainda que a justificativa cite um “suposto problema técnico”, os números “são essenciais na formação de uma base de dados sólida e consistente”

“A falta de transparência do Governo Federal e as reiteradas tentativas de alteração de metodologia de dados em diferentes fontes – mortes por covid-19, números do desemprego, entre outros – colocam em dúvida a veracidade das informações divulgadas pelo executivo nacional. Mudar a metodologia dessas pesquisas ocasiona, também, em impossibilitar uma comparação da série histórica”, disse.

A organização afirma que, mesmo diante de possíveis abusos em relação ao uso da força policial, Bolsonaro “insiste de forma reiterada no projeto que amplia ainda mais o excludente de ilicitude no Congresso Nacional”. O projeto citado na nota define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

O Fórum reafirmou ainda a importância da transparência e da prestação de contas por parte de órgãos públicos. “Excessos e abusos perpetrados pelos agentes da lei devem ser condenados pelas autoridades e investigados pela Justiça”, completou.

Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou preocupação “com a tentativa de acobertamento desses índices e reitera que seguirá atenta a qualquer violação dos direitos humanos”.

“Assim como busca esconder os números sobre as vítimas do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro está tentando maquiar outros indicadores importantes para a sociedade”, diz nota divulgada pela entidade.

O que diz o governo

Questionado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que os dados foram excluídos do relatório em razão de “inconsistência em seus registros”

“Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador mas as informações contêm relação com violação supostamente praticada por agente policial”, justificou o ministério em nota.

Leia abaixo a íntegra da manifestação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:

Os dados referentes às denúncias de violações de Direitos Humanos tendo por suspeito agentes de segurança não foram divulgados pois foram identificadas inconsistências em seus registros.

Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador mas as informações contém relação com violação supostamente praticada por agente policial.

Portanto, para que haja fidedignidade dos dados apresentados reservou-se esses registros para estudo aprofundado e posterior divulgação, sem prejuízo aos demais dados de relevância para população. Diante disso, confirmamos que os dados serão divulgados.

Desta forma, a opção de divulgação posterior foi técnica, para garantia da veracidade da informação, não ocorrendo qualquer pedido de não divulgação ou atraso por parte de qualquer autoridade ou entidade.

Lembramos que a taxonomia de violações adotada até 2019 se manteve sem alterações daquela produzida nos sistemas do Disque Direitos Humanos desde ano de 2011, vindo herdada de administrações anteriores.

G1