Justiça Militar torna réus 7 PMs acusados de sequestro e morte de vendedor ambulante em SP

2 sargentos, 2 cabos e 3 soldados da Polícia Militar vão responder também por prática de violência, falsidade e fraude no caso da morte de David Santos, de 23 anos, em abril.

Justiça Militar de São Paulo tornou réus sete policiais militares acusados do sequestro e morte de um vendedor ambulante em 24 de abril. Eles já estavam presos preventivamente desde maio.

juiz Ronaldo João Roth aceitou nesta terça-feira (23) a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois sargentos, dois cabos e três soldados da Polícia Militar (PM) por cárcere privado e morte de David Nascimento dos Santos, de 23 anos. Além disso, o grupo responderá também as acusações de organização de grupo para prática de violência, falsidade ideológica fraude processual, porque teriam assinado documento com informações inverídicas e alterado a cena do crime.

Como os quatro crimes que os PMs respondem são militares, eles serão julgados por um juiz militar. Ele marcará uma data para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa e depois interrogar os réus. Após essa etapa, o magistrado dará a sentença, se absolveu ou condena os acusados.

O crime de sequestro e morte, por exemplo, não é crime contra a vida. Se, ao invés desse crime a Justiça Militar tivesse considerado que os PMs cometeram homicídio, eles teriam de ir a júri popular e serem julgados na Justiça comum. Tanto o sequestro e morte quanto o homicídio tem a mesma pena em caso de condenação: de 12 a 30 anos de reclusão.

Segundo a acusação feita pelo MP militar, David havia sido abordado pelos PMs na favela do Areiãono Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo, como suspeito de participar do roubo a um motorista de aplicativo. Uma câmera de segurança gravou o momento que o vendedor entrou na viatura.

Mas como a própria vítima não reconheceu David como o homem que o roubou, a viatura do Batalhão de Ações Especiais Policiais (Baep) da PM voltou com o vendedor para dentro da comunidade. De acordo com o condutor roubado, o criminoso usava calça e tênis e David estava de bermuda e chinelos.

No entanto, segundo o Ministério Público, ao invés de os policiais liberarem David, uma testemunha protegida contou ter visto o rapaz sair do carro da PM usando bermuda e chinelos, já numa outra comunidade em Osasco, na Grande São Paulo. Em seguida escutou tiros.

Foi nesse local, na Favela Fazendinha, que o corpo do vendedor foi encontrado. Ele usava calça e tênis e com uma arma próxima a ele. A família de David não reconheceu as roupas que estavam com ele, o que também levantou suspeitas contra os PMs.

Moradores da região onde a vítima residia chegaram a fazer protesto à época pedindo Justiça. David, que já teve passagem criminais anteriores, trabalhava como vendedor de doces em trens. Ele tinha dois filhos.

Caso a Polícia Civil indicie os PMs investigados pelo crime de homicídio doloso e o Ministério Público Estadual (MPE) e a Justiça comum concordem com isso, os agentes teriam de ser levados a júri popular.

G1 não conseguiu localizar as defesas dos policiais para comentar o assunto. Os PMs estão detidos no presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital.

“Infelizmente os policiais merecem por parte da Justiça Militar a reprovação de um fato tão funesto como este”, disse nesta terça-feira à reportagem o promotor Edson Correia, que denunciou os sete PMs. “O Ministério Público quer a condenação desses policiais por todos esses delitos”.

Mortos pela PM

número de pessoas mortas por policiais militares de batalhões das cidades da Grande São Paulo aumentou 60% de janeiro a abril de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com levantamento do G1 e da GloboNews com base em dados da Corregedoria da Polícia Militar no Diário Oficial do Estado.

Já nos batalhões da capital paulista o aumento foi de 44%, número superior aos 31% de aumento da letalidade policial no estado como um todo. Nos últimos finais de semana, diversos casos de violência policial foram registrados em vídeos.

G1