Lava Jato: Filho do presidente do STJ recebeu R$ 40 milhões e influiu na corte

Agência Brasil / Imagem de arquivo

Operação da Polícia Federal foi deflagrada nesta quarta-feira (9)

 

Eduardo Martins havia sido citado em três delações premiadas, denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, estelionato e exploração de prestígio

Em operação deflagrada nesta quarta-feira (9) sobre desvios de recursos envolvendo escritórios de advocacias, a  Lava Jato do Rio aponta que o advogado Eduardo Martins , filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) Humberto Martins , foi contratado por Orlando Diniz para exercer influência em ministros da corte para obter decisões favoráveis à permanência dele à frente da Fecomércio do Rio.

As provas contra o filho do ministro foram obtidas pela Lava Jato por meio de documentos da Fecomércio e da delação premiada de Orlando Diniz. Essa é a terceira delação que cita Eduardo Martins, mas a primeira vez que seu escritório se torna alvo de busca e apreensão. Ele também foi denunciado pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. O caso ficou na primeira instância porque a Lava-Jato não aponta suspeitas de crimes envolvendo os ministros do STJ, apenas o advogado.

“Os integrantes do núcleo duro da organização criminosa em comento viram em todo esse cenário mais uma oportunidade perfeita para sangrar os cofres, inicialmente da Fecomércio/RJ e, mais tarde, do SESC/RJ e SENAC/RJ, valendo-se, para tanto, de fraudulentos contratos de honorários advocatícios como forma de remunerar, a preços vultosos, EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS, não pela prestação dessa espécie de serviços, mas sim por uma pretensa e propalada influência sua no Superior Tribunal de Justiça, derivada de sua relação filial com o ministro desta Corte Superior, Humberto Martins”, diz a denúncia.

De acordo com e-mails obtidos pela Lava Jato e o depoimento de Orlando Diniz em sua delação premiada, a contratação de Eduardo Martins foi intermediado pelo advogado Cristiano Zanin, que já atuava para Orlando.

Por meio de sucessivos contratos, o escritório de Eduardo Martins recebeu cerca de R$ 40 milhões da Fecomércio. Segundo a Lava-Jato, os contratos não foram para prestar serviços advocatícios mas sim “a pretexto de influenciar atos praticados por magistrados do Superior Tribunal de Justiça”. Segundo a Lava Jato , Eduardo Martins recebeu mais R$ 40 milhões por meio de outros escritórios de advocacia parceiros dele.

Na época, Orlando Diniz estava afastado da presidência da Fecomércio e buscava uma decisão liminar do STJ para voltar ao cargo. Essa liminar foi concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia. Posteriormente, Orlando foi afastado de novo do comando da Fecomércio.

Também para reforçar essa influência junto ao STJ é que foi contratado pela Fecomércio o ex-presidente do tribunal César Asfor Rocha, diz a Lava-Jato.

Em sua delação premiada assinada com a Polícia Federal , o ex-governador Sergio Cabral afirmou ter ouvido de Orlando Diniz que contratou escritórios de advocacia, dentre eles o de Eduardo Martins, para repassar pagamentos de propina ao ministro Napoleão Nunes Maia pela decisão favorável. Um inquérito para apurar esse assunto chegou a ser aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin , mas acabou sendo arquivado pelo presidente Dias Toffoli.

Eduardo Martins também foi citado na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que relatou ter contratado seu escritório em troca de obter benefícios em um processo da relatoria do seu pai Humberto Martins. O anexo foi arquivado preliminarmente pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, sem dar início à investigação.

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