Mendonça age para evitar desgastes no STF com ‘dossiê’

André Mendonça é o novo ministro da Justiça

Cotado para vaga na Corte, titular do Ministério da Justiça busca membros do Supremo para se explicar por relatório contra opositores

Rafael Moraes Moura
Segundo o Estadão apurou, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta. Além de abrir uma sindicância, ele demitiu o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.

Cabe ao presidente da República indicar o nome para uma cadeira no STF, que passa por sabatina no Senado e precisa ser aprovado pela Casa. Na prática, o Supremo não participa oficialmente do processo de definição do futuro ministro, mas nos bastidores o aval dos colegas desempenha um papel crucial na definição de um nome.

Mendonça terá seus atos no ministério examinados pelo STF na quarta-feira. Na ocasião, o plenário vai analisar uma ação que contesta a produção de relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O monitoramento, revelado pelo portal UOL no fim de julho, foi confirmado pelo ministro em audiência com parlamentares no último dia 7.

Na ação, o partido Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura imediata de inquérito para investigar o caso e verificar eventual crime cometido por parte de Mendonça e seus subordinados. O partido também quer que a pasta informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020 e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.

Tom

Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia apontou “gravidade” no caso e cobrou explicações de Mendonça. Em resposta ao STF, o Ministério da Justiça informou inicialmente que “não seria menos catastrófico” abrir ao Poder Judiciário o acesso a dados da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), responsável pela produção do dossiê.

O ministério chegou a pedir “parcimônia” e “sensibilidade” do STF, para que deixasse o Congresso Nacional fazer a análise sobre o tema, evitando “invadir esfera de competência do Poder Legislativo”.

O tom usado na resposta foi criticado reservadamente por integrantes do STF, que viram nas declarações uma recusa a prestar as devidas explicações sobre o caso – e até uma ameaça de não entregar o dossiê para o tribunal, se fosse necessário. Na quarta-feira passada, Mendonça calibrou o discurso e, em uma segunda manifestação endereçada ao Supremo, disse que cumpriria “de imediato” uma eventual determinação para apresentar o documento.

“A atitude do ministro perante a Corte é um sinalizador de como ele enxerga o equilíbrio entre os Poderes”, avaliou o professor Davi Tangerino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Eventual leitura de que, na condição de ministro da Justiça, desprestigiou o Supremo acarretará inevitável desgaste à sua indicação. Afinal, parece ser requisito mínimo que o indicado demonstre profundo respeito à função que postula.”

‘Arapongagem’

Em uma prévia do julgamento, o STF impôs na quinta-feira passada limites à atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O julgamento foi marcado por duros recados ao governo Bolsonaro. Cármen Lúcia, também relatora desse caso, disse que o agente que adota “prática de solicitação de dados específicos sobre quem quer que seja fora dos limites da legalidade comete crime”. A ministra criticou o que chamou de “arapongagem”.

A atuação de Mendonça já havia sido criticada em outro episódio, quando ele entrou no STF com um habeas corpus a favor do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, com o objetivo de livrá-lo do inquérito das fake news. Weintraub entrou na mira da investigação – aberta pelo próprio Supremo – após dizer, na reunião ministerial de 22 de abril, que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”. A percepção interna de ministros do Supremo foi a de que caberia à Advocacia-Geral da União (AGU) fazer a defesa institucional de Weintraub, e não ao titular da Justiça.

Ministros avaliam que os episódios negativos do dossiê e do habeas corpus a favor de Weintraub prejudicam a imagem de Mendonça, mas acreditam que o ministro tomou essas medidas em função do cargo que ocupa – e em virtude da confiança de Bolsonaro. Apesar dos atritos, o titular da Justiça ainda goza de prestígio dentro da Corte e é bem visto por integrantes do tribunal, que o consideram um nome técnico, qualificado, com longa carreira na AGU. O esforço dos últimos dias tem sido, justamente, para manter essa boa reputação.

COLABORARAM JUSSARA SOARES e PAULO ROBERTO NETTO

TERRA