NOVAS NORMAS – CNJ promove audiência pública sobre custas dos serviços forenses no Judiciário

Audiência Pública acontecerá na Segunda Seção do STJ

O Conselho Nacional de Justiça promove na próxima quinta-feira (28/11), em Brasília, uma audiência pública para debater o anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro. Além disso, será discutida a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Os trabalhos serão presididos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, com a assistência do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim.

A audiência pública ocorrerá no plenário da 2ª Seção do STJ, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h40. Interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira (25/11) clicando aqui.

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CONJUR