O velho desafio: combater a mentira sem atingir a liberdade de expressão, escreve Antonio Britto

Imprensa tem a sua parcela de responsabilidade no impasse entre liberdades e abusos

Debate é histórico e permanente

Internet torna o assunto urgente

Questão tem dimensão política

Lei deve seguir lições da história

ANTÔNIO BRITTO

A Universidade de Harvard, através do David Rockfeller Center para Estudos Latino-americanos, realizou esta semana um excelente debate virtual com o título “Liberdade de Expressão e Democracia no Brasil”. Como moderador, o acadêmico Hussein Kalout e como debatedores os presidentes de 6 importantes partidos nacionais –PT, PSDB, Cidadania, Republicanos, DEM e PDT.

A qualidade das participações permitiu que, em menos de duas horas, estudantes, professores e interessados no tema pudessem ao mesmo tempo discutir uma questão moderna –o efeito das fake news no processo político– e um impasse antigo –como combater a desinformação sem ferir a liberdade de expressão.

Voltemos a 1988, Assembleia Nacional Constituinte. A memória terrível dos tempos de censura garantiu quase unanimidade para a aprovação dos artigos que nos asseguram, hoje, a liberdade de expressão. Quem, porém, visitar seus anais encontrará um questionamento até agora presente: como coibir quem vale-se de um instituto democratizador para atingir pessoas, destruir reputações, deturpar processos políticos? A resposta de 1988 levou a Constituição a um sistema de contrapesos –em particular o direito de resposta e a possibilidade da judicialização, no cível e no penal, contra quem, por exemplo, injuriar, caluniar ou difamar.

Alguns anos mais tarde e o debate voltaria. Os parlamentares, na época enfrentando as primeiras denúncias por corrupção, e os partidos políticos sofrendo forte desgaste de imagem depois da lua de mel com a população, vivida nas Diretas e na Nova República, mobilizaram-se em busca de remédios contra “os exageros”.

A falta de uma legislação que regulamentasse o direito de resposta, o corporativismo e a resistência de parte da imprensa em concedê-lo espontaneamente e a necessidade, inaceitável, de recorrer à famigerada Lei de Segurança Nacional para conter abusos criaram uma 2ª onda em favor de restrições. De novo, prevaleceu o princípio da liberdade de expressão. De novo, os parlamentares não identificaram (o que não é privilégio brasileiro) um formato jurídico que coíba abusos sem ofender o princípio constitucional.

O impasse atravessou uma década e apesar da simplicidade (comparada com os tempos de hoje) para regulamentar o direito de resposta “apenas” para a mídia impressa, rádio e televisão, somente em 2015 conseguiu-se a sanção da lei que regulamentou o dispositivo constitucional.

Problema resolvido? Não, duplamente. Primeiro, porque começamos a viver a explosão causada por novas formas de comunicação, via redes sociais. Segundo, porque o direito de resposta, mesmo em veículos tradicionais, seguiu ineficiente.

Hoje, tanto o debate, como mostrou o evento, quanto os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional (específicos para as fake news) reproduzem a questão de sempre: não queremos e não podemos abrir mão da liberdade de expressão mas não estamos sabendo enfrentar abusos cometidos.

Talvez, então, a primeira boa providência seja reconhecer este assunto como um daqueles em que a evolução da sociedade, as circunstâncias políticas e o comportamento das diversas mídias moverão em uma ou outra direção, uma queda de braço permanente entre um bem coletivo –a liberdade– e vítimas (quando realmente forem) de abusos.

O que ocorre hoje ajuda a mostrar esta dimensão essencialmente política da questão. O Supremo Tribunal Federal, inaceitavelmente atingido nos últimos meses, demonstra velocidade e firmeza que merecem uma única crítica –poderiam ser aplicadas sempre pelo Judiciário, não importa quem seja a vítima.

Até porque nosso sistema judicial tem sido em parte causa do problema pela falta de eficiência com que, em média, oferece repostas aos atingidos, com base em dispositivos legais já existentes.

A imprensa merece sua parcela de crítica. Segmentos dela demoraram, e muito, a entender que a liberdade de expressão exige sempre mais qualidade na informação veiculada, apurações precisas e uma clara noção de seu dever ético. Nossos veículos de comunicação hoje são menos refratários a corrigir-se, admitir e reparar erros. Mas ainda tem muito a evoluir.

O clima insuportável de radicalização que atinge o Brasil ensinou aos jornalistas que serão criticados sempre que atingirem interesses do poder de plantão. E passarem velozmente de “mídia burguesa” a “mídia comunista”. Este poder, felizmente imenso, precisa ter como contrapartida uma imprensa cada vez mais exigente consigo própria. E muito humilde para conviver e corrigir seus erros.

Chegamos aos políticos. Primeiro, poderíamos pedir que colaborassem para o debate sendo coerentes. A liberdade de expressão não muda nem pode ser relativizada pela troca de lugar no tabuleiro –de vítimas a beneficiados eleitoralmente, de governo a oposição. Apenas assim ela será um valor, não uma conveniência. E evitaremos cenas constrangedoras como bolsonaristas e petistas usando o mesmo discurso ao falarem da mídia.

Outra boa contribuição dos políticos poderia ser o entendimento sobre as diferenças entre isenção e neutralidade. A imprensa, não importa a tecnologia de que se valha, tem que ser isenta, sim. Vale dizer: ela não determina o que pensa ou o que divulga a partir de preconceitos, pré-julgamentos ou compromissos com pessoas ou partidos. Para isto existem os militantes, contratados ou convictos, que se desobrigam dos fatos para reconhecer apenas aquilo que defendem. Ou são pagos para defender.

Mas isenção não determina neutralidade. A verdadeira imprensa não tem o direito de, apurados com rigor os fatos, deixar de manifestar-se na defesa dos valores que devem construir nossa sociedade. Democracia. Liberdade. Respeito à diversidade. Causas do Brasil e da humanidade como a proteção ao meio ambiente, a denúncia da corrupção, a repulsa ao racismo e a indignação com a desigualdade social dividem todos nós em duas únicas categorias: combatentes ou cúmplices.

Fake news não criaram, portanto, um problema novo. Agravaram uma discussão permanente nos regimes democráticos e criaram uma urgência no Brasil. Uma legislação nova parece sim indispensável para combater a desinformação e as agressões a democracia. Mas, ao contrário de propostas em curso, o acerto de uma nova norma depende, primeiro, da capacidade que ela tenha de seguir o curso das lições deixadas pela história da luta pela liberdade de expressão. Também e especialmente nas redes sociais nada se resolverá por censura prévia ou pela entrega ao Estado ou a Comitês o direito de decidir pela sociedade.

Cabe hoje, aprendendo com tudo que já vivemos, adaptar às circunstâncias novas conceitos permanentes: impedir o anonimato que propicia a impunidade; exigir das plataformas compromissos claros com a correção da desinformação que veiculam, ainda que não responsáveis por elas; obrigar as mesmas plataformas a expulsar de suas práticas, muitas delas comerciais, a possibilidade de robotização e industrialização da mentira; e, didaticamente, estimular esses gigantes tecnológicos a oferecerem o contraditório em vez do interesse financeiro na organização de bolhas e tribos, ante salas de milícias. Mas isto é assunto para outro artigo.

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